Reserve um Chef em Casa
Termos & Condições
| A Supper Stars |
A Supper Chefs, Lda. (doravante "Supper Stars") é uma empresa de direito português com sede na Quinta do Marceneiro, na Póvoa da Isenta, em Santarém. A Supper Stars dedica-se à prestação de serviços de intermediação de Experiências Gastronómicas (serviço de prestação de experiências gastronómicas, bem como serviços, produtos ou conteúdos conexos ou complementares executados pelos “Chefs” através da Plataforma) e outros serviços, produtos ou conteúdos conexos ou complementares a estes (executados pelos “Outros”), (doravante conjuntamente apenas os “Serviços”). A Supper Stars é intermediária da relação entre os Foodies (pessoas singulares ou coletivas que adquiram ou pretendam adquirir Serviços através da Plataforma) e os Chefs e Outros (doravante conjuntamente apenas os “Chefs”, sempre que aplicável). |
| Condições de utilização e vinculação dos Termos e Condições |
Os Termos regulam a relação entre a Supper Stars e os “Utilizadores” (os Foodies e os Chefs e Outros). O acesso aos e utilização dos Serviços constitui e pressupõe a aceitação dos Utilizadores em ficarem vinculados pelos Termos. Caso não aceitem estes Termos, os Utilizadores não poderão utilizar a Plataforma nem aceder ou utilizar os Serviços. Os Termos refletem a realidade do negócio, tal como entendido pela Supper Stars. A Supper Stars poderá alterar ou denunciar os Termos a qualquer momento, sem qualquer pré-aviso, ou, de um modo geral, deixar de oferecer ou recusar o acesso aos Serviços ou à Plataforma, total ou parcialmente, a qualquer momento e por qualquer motivo. A Supper Stars notificará os Utilizadores de eventuais alterações aos Termos através de um aviso geral publicado na Plataforma, por correio eletrónico ou de qualquer outra forma eletrónica, personalizada ou não. As alterações aos Termos produzem efeitos após a respetiva notificação aos Utilizadores. A continuação do acesso aos Serviços e Plataforma pelos Utilizadores após notificação constitui e pressupõe a aceitação dos Termos na sua versão alterada. Poderão aplicar-se Termos Suplementares, nomeadamente a criação de políticas específicas para um determinado evento, atividade ou promoção, desde que esses Termos Suplementares sejam notificados aos Utilizadores relevantes. Os Termos Suplementares complementam e serão interpretados como fazendo parte dos Termos, para efeitos dos Serviços e Plataforma. Os Termos Suplementares prevalecem sobre os Termos na eventualidade de um litígio relacionado com os Serviços ou Plataforma. |
| O papel de intermediação da Supper Stars |
A Supper Stars presta serviços de intermediação de Experiências Gastronómicas através da Plataforma (plataformas, aplicações, sítios web, ou quaisquer outros suportes digitais e não digitais através dos quais os Serviços são prestados), funcionando como mero intermediário entre os Foodies e os Chefs. A Supper Stars não presta Experiências Gastronómicas, sendo estas prestadas pelos Chefs diretamente aos Foodies, o que os Utilizadores reconhecem e aceitam. A definição das Experiências Gastronómicas é da inteira responsabilidade dos Chefs, que utilizam os Serviços e Plataforma para as divulgarem, negociarem e executarem. A Supper Stars apenas disponibiliza a Plataforma e Serviços, sendo remunerada exclusivamente por isso. Os Utilizadores reconhecem que, enquanto mero intermediário, a Supper Stars não tem, nem pretende ter, qualquer controlo sobre os serviços prestados pelos Chefs. |
| Contas e subscrições |
Para acederem à Plataforma e aos Serviços cada Utilizador deverá criar, através da Plataforma, uma Conta Pessoal. Através das Contas Pessoais os Utilizadores relacionam-se entre si e com a Supper Stars. A criação de uma Conta Pessoal exige a aceitação dos Termos. O registo de uma conta obriga a que os Utilizadores submetam certas informações pessoais, nomeadamente o nome, endereço, e-mail, número de telemóvel e idade. Ao criar uma Conta Pessoal os Utilizadores aceitam que a Supper Stars e outros Utilizadores lhes poderão enviar correspondência (e-mails, cartas ou mensagens de texto) ou contactá-los de qualquer outra forma, como parte do funcionamento normal da sua utilização dos Serviços. Os Utilizadores podem optar, em qualquer momento, por não serem contactados, no global ou através de um meio de comunicação em específico, bastando para isso enviar um e-mail para a Supper Stars com essa indicação. Os Utilizadores reconhecem e aceitam que a opção de não serem contactados, total ou parcialmente, pode afetar a sua normal utilização dos Serviços. Cada vez que um Utilizador acede à sua Conta Pessoal está implicitamente a aceitar os Termos na sua versão mais actual. Só Utilizadores maiores de idade e sem restrições legais relevantes poderão ser titulares de uma Conta Pessoal. Cada Utilizador apenas pode ter uma Conta Pessoal e deverá mantê-la atualizada com dados verdadeiros e completos. Os Utilizadores responsabilizam-se por qualquer consequência causada pelo facto de a informação prestada seja incorreta, incompleta ou que esteja desatualizada. Os Utilizadores responsabilizam-se pela sua Conta Pessoal e quaisquer temas de segurança com ela relacionada, comprometendo-se a proteger os seus dados de acesso. Os Utilizadores responsabilizam-se por todas as transações realizadas com a sua Conta Pessoal, mesmo sem o seu conhecimento. A Supper Stars poderá a qualquer momento alterar as condições de acesso ou de segurança das Contas Pessoais, as quais serão oportunamente comunicadas aos Utilizadores. A Supper Stars poderá negar acesso aos Serviços e Plataforma a quem considerar que, de qualquer forma, não se encontra em condições de respeitar e cumprir os Termos ou possa, de qualquer forma, pôr em causa a integridade, bom serviço e bom nome da Supper Stars. |
| Utilização dos Serviços e Plataforma |
A Supper Stars disponibiliza a Plataforma na qual os Chefs e Outros podem oferecer, e os Foodies podem adquirir, as Experiências Gastronómicas e Serviços. A definição, oferta e execução das Experiências Gastronómicas é da inteira responsabilidade dos Chefs. Todavia, por questões de marca, qualidade e estandardização da oferta, as Experiências Gastronómicas deverão respeitar os parâmetros de qualidade, conteúdo e execução predefinidos pela Supper Stars e aceites pelos Chefs. Os Chefs apresentam as suas Experiências Gastronómicas na Plataforma, pelas quais é devido um determinado preço. O preço da Experiência Gastronómica inclui a remuneração do Chef e a comissão da Supper Stars pelos seus Serviços e disponibilização da Plataforma. Os Foodies apenas poderão adquirir as Experiências Gastronómicas e/ou Serviços através da Plataforma. A aquisição de Experiências Gastronómicas e Serviços deverá ser feita com uma antecedência mínima de 48 horas da data pretendida para a execução do mesmo. Quando um Foodie adquire uma Experiência Gastronómica ou Serviços através da Plataforma deverá proceder ao pagamento do mesmo no momento da aquisição, através dos meios de pagamento colocados à disposição na Plataforma. O pagamento através da Plataforma representa a aquisição da Experiência Gastronómica e/ou Serviços, e este apenas poderá ser cancelado de acordo com as regras constantes nos presentes Termos e Condições. Nenhuma Experiência Gastronómica e Serviços se consideram confirmados sem que a totalidade do preço seja pago. As Experiências Gastronómicas e Serviços serão pagos à Supper Stars a título de adiantamento e em nome do Chef, líquido de promoções e outros créditos. O pagamento das Experiências Gastronómicas e Serviços ao Chef será feito pela Supper Stars, descontada a sua comissão por conta da disponibilização do Serviço e Plataforma e de outras promoções ou créditos, quando:
A Plataforma apenas aceita pedidos equivalentes a 6 Experiências Gastronómicas, que corresponde ao serviço mínimo prestado. |
| Sistema de avaliação |
A Supper Stars acredita que a avaliação dos Serviços, da Plataforma e das Experiências Gastronómicas é imprescindível para garantir e melhorar a qualidade do serviço. Essa avaliação deverá ser feita através de um sistema misto com atribuição de estrelas e redação de comentários. Espera-se que os Utilizadores procedam à avaliação dos Serviços, Plataforma e Experiências Gastronómicas. A avaliação deverá ser feita pelos Utilizadores imediatamente após a utilização dos Serviços, Plataforma e Experiências Gastronómicas. Caso não seja possível realizar a avaliação de imediato, a mesma deverá ser feita no prazo máximo de 15 dias após a utilização dos Serviços, Plataforma e Experiências Gastronómicas. A comunidade Supper Stars e a confiança na marca baseia-se no princípio de que todas as avaliações são transparentes e honestas, e que refletem adequadamente a qualidade dos Serviços, Plataforma e Experiências Gastronómicas avaliados. Não serão permitidas avaliações, nomeadamente, que:
|
| Garantia de Qualidade |
A Supper Stars compromete-se com a qualidade do Serviço, Plataforma e Experiências Gastronómicas. No caso de insatisfação, os Foodies deverão apresentar, no prazo de 24 horas, uma reclamação fundamentando a razão da mesma. Caso a reclamação/insatisfação seja fundamentada, haverá reembolso total do serviço com direito a reposição de créditos e promoções. |
| Acesso aos Serviços e Plataforma via internet |
A Supper Stars disponibiliza um serviço telefónico que funciona como Helpdesk para os Utilizadores no que respeita ao funcionamento da Plataforma, a qual integra suportes digitais e não digitais através dos quais os Serviços são prestados, entre os quais se inclui o website alojado em www.thesupperstars.com (“Site”). A Supper Stars não se responsabiliza por falhas tecnológicas de qualquer tipo. A Supper Stars poderá interromper ou suspender total ou parcialmente a Plataforma por questões técnicas ou de segurança, sem qualquer aviso prévio. Os Utilizadores não poderão, de qualquer forma, pôr em causa o funcionamento normal da Plataforma. |
| Website |
Ao utilizar o Site, os Utilizadores estão expressamente a aceitar os presentes Termos de Utilização. No caso de não os aceitar, não poderão proceder ao uso do mesmo. O Site integra a Plataforma enquanto suporte digital para a prestação pela Supper Stars dos Serviços, sendo aí permitido o registo de utilizador, a reserva e pagamento online, pedidos de contacto e subscrição de newsletters. Os Utilizadores gozam de inteira liberdade de utilização do Site desde que respeitem os presentes Termos de Utilização, nomeadamente, no que respeita aos direitos de autor e de propriedade industrial. Os Utilizadores são exclusivamente responsáveis pela utilização que fizerem dos conteúdos constantes do Site. Não poderão ser prosseguidas as seguintes atividades:
Nos termos da lei portuguesa, a Supper Stars responde a avisos de alegadas violações de direitos de autor / copyright, e providencia informações para ajudar os detentores de direitos de autor / copyright a gerir a respetiva propriedade intelectual online. Quem considere que alguém está a violar os seus direitos de autor / copyright e pretender notificar a Supper Stars, poderá fazê-lo através do email info@thesupperstars.com. Para facilitar a navegação e a acessibilidade dos Utilizadores, o Site poderá conter hiperligações para outros sítios web na internet. A Supper Stars não tem qualquer responsabilidade sobre esses sítios, não podendo ser-lhe imputada responsabilidade pelos conteúdos ou sobre a atualização e qualidade das informações. Os Utilizadores ao utilizar links para esses sítios web deverão aceitas os termos e condições desses mesmos sítios antes de proceder à sua utilização. A Supper Stars reserva o direito de tomar todas as providências que se afigurem necessárias para salvaguardar os seus direitos. No caso de tentativa de violação dos presentes Termos, a Supper Stars reserva o direito para bloquear o acesso e a utilização ao Site. |
| Cookies |
O Site utiliza a tecnologia conhecida como “cookies”. Quando os Utilizadores visitarem o Website, será solicitado o seu consentimento para a criação e gravação de cookies no seu dispositivo. Um cookie é um ficheiro de texto único que um portal envia para o software do browser dos Utilizadores. Os cookies permitem que um portal personalize as informações que lhe são apresentadas, com base nas suas preferências de navegação. Poderão ser utilizados cookies para personalizar as páginas ou para se “lembrar” dos Utilizadores quando estes se registam/ solicitam os serviços disponibilizados no Site. Os Utilizadores que não desejem que sejam instalados cookies no seu navegador (browser) poderão configurar o mesmo para rejeitar cookies. A rejeição de cookies poderá afetar a capacidade de utilizar algumas das funcionalidades do Site. Os tipos de cookies utilizados são:
|
| Conteúdos |
A Plataforma terá Conteúdos produzidos pela Supper Stars e pelos Utilizadores, na medida em que a mesma o permita. Todos os Conteúdos fornecidos pelos Utilizadores mantêm-se propriedade dos mesmos, pelo que a Supper Stars não se responsabiliza de qualquer forma pelos mesmos. Todos os Conteúdos poderão, mas não terão de ser geridos pela Supper Stars, mesmo os conteúdos produzidos pelos Utilizadores, incluindo edição, publicação ou eliminação, salvo no que respeita aos dados pessoais dos Utilizadores. Para tal, ao fornecer Conteúdos os Utilizadores concedem à Supper Stars uma licença mundial, perpétua, irrevogável e isenta de direitos de autor (“royalties”), para utilizar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, apresentar e executar publicamente, e de outra forma explorar, sob qualquer modo, tais Conteúdos, em todos os formatos e canais de distribuição conhecidos ou futuramente concebidos sem aviso ou consentimento prévio do Utilizador, e sem a necessidade de qualquer pagamento ao mesmo ou a qualquer outra pessoa ou entidade, salvo no que respeita aos dados pessoais dos Utilizadores. Os Utilizadores declaram e garantem que:
|
| Cancelamento |
- O cancelamento do Serviço com uma antecedência de entre 7 a 4 dias será reembolsado em 50% do valor pago; - O cancelamento do Serviço com uma antecedência igual ou inferior a 3 dias não será reembolsado.
- O cancelamento do Serviço com uma antecedência de entre 30 a 8 dias será reembolsado em 50% do valor total do Serviço (sendo os restantes 50% do valor devidos, caso ainda não pagos); - O cancelamento do Serviço com uma antecedência igual ou inferior a 7 dias não será reembolsado (sendo devida a totalidade do valor que não tenha sido pago).
Em caso de força maior, o Foodie deverá, num prazo máximo de 15 dias, contactar diretamente a Supper Stars para receber o reembolso do Serviço, apresentando os elementos de confirmação que lhe forem solicitados. O reembolso do valor apenas será realizado após o cancelamento do serviço por parte da Supper Stars, dos Chefs e dos Outros.
Caso o Foodie não aceite a substituição do Chef e/ou da Experiência Gastronómica e/ou Serviços será reembolsado em 100% do valor pago deduzido dos custos incorridos pela Supper Stars, pelos Chefs e pelos Outros. No caso de, por algum motivo, não ser possível à Supper Stars assegurar a supracitada substituição do Chef e/ou da Experiência Gastronómica e/ou Serviços, o Foodie será reembolsado em 100% do valor pago. |
| Regras de convivência |
A utilização dos Serviços e da Plataforma implica um contacto estreito entre todos os Utilizadores, especialmente relevante nos casos em que as Experiências Gastronómicas e Serviços sejam prestados em local indicado pelos Foodies. De forma a maximizar a experiência de utilização dos Serviços e Plataforma os Utilizadores comprometem-se a comportarem-se de forma civilizada, cordata e educada em todas as interações que tenham, entre eles e com a Supper Stars. Não serão, de qualquer forma, tolerados comportamentos que:
Os Utilizadores têm o direito a interromper a prestação dos serviços caso as Regras de Convivência não sejam respeitadas. Os Foodies comprometem-se a manter a confidencialidade e descrição na execução das Experiências Gastronómicas e Serviços e os Chefs comprometem-se a manter confidencialidade e descrição sobre a identidade e de qualquer outra informação a que tenham acesso no âmbito da prestação dos seus serviços. |
| Respeito pelos Foodies |
Os Chefs obrigam-se a comportar-se da forma mais cuidadosa e respeitosa possível no local indicado pelos Foodies para a realização das Experiências Gastronómicas e Serviços (doravante “Casa”). Sem prejuízo do previsto nos presentes Termos, os Utilizadores desde já aceitam eventuais estragos e desgaste resultantes dos serviços prestados que resultem da normal execução dos serviços prestados pelos Chefs. |
| Limitação de responsabilidade |
A Supper Stars não assume qualquer responsabilidade para além daquela associada à sua função de intermediário dos Chefs e dos Foodies. A Supper Stars não está contratualmente envolvida na prestação dos serviços. Os contratos são celebrados diretamente entre os Chefs e os Foodies. É da inteira responsabilidade dos Chefs a escolha do menu, respetivos ingredientes e forma de execução do serviço. É da inteira responsabilidade dos Chefs a compra dos ingredientes necessários para as Experiências Gastronómicas e o transporte dos mesmos para Casa do Foodie. A Supper Stars não tem qualquer responsabilidade relacionada com os termos negociais, o cumprimento do contrato e a execução da Experiência Gastronómica pelos Chefs. A responsabilidade da Supper Stars está limitada às suas funções enquanto detentora da Plataforma e enquanto intermediária entre os Chefs e os Foodies. Igualmente, e como mera intermediária, a Supper Stars não se responsabiliza pela:
A Supper Stars não garante de qualquer forma a credibilidade dos Chefs e dos Foodies. A Supper Stars não presta qualquer garantia sobre o funcionamento da Plataforma e não poderá ser de qualquer forma responsabilizada pela perda de negócio ou oportunidades relacionadas com o funcionamento da mesma. Caso os Utilizadores entendam que existe algum conflito (desconformidade) em relação às Experiências Gastronómicas escolhidas e aos serviços prestados deverão entrar em contacto com a Supper Stars através da Plataforma I CONTACTE-NOS I . Por as Experiências Gastronómicas não serem executadas pela Supper Stars a mesma não declara, nem oferece, qualquer garantia em relação às mesmas, nomeadamente:
A Supper Stars não será responsável por quaisquer danos, prejuízos ou perdas decorrentes de:
Em circunstância alguma a responsabilidade total da Supper Stars, perante os Foodies ou Chefs, por quaisquer danos, perdas, processos ou outros, excederá o preço pago pelo serviço em causa. Os serviços da Supper Stars poderão ser utilizados pelos Foodies para solicitar, negociar e agendar os serviços de Chefs em Casa ou outros semelhantes ou conexos, mas os Chefs e os Foodies aceitam que a Supper Stars não é, de forma alguma, responsável por qualquer destes serviços. Estas limitações e exceções de responsabilidade não pretendem constituir uma limitação ou alterar os direitos dos Foodies, na qualidade de consumidores, que deverão ser respeitados nos termos legais. |
| Cessação |
A Supper Stars tem o direito de negar o acesso à Conta Pessoal e todos os serviços disponibilizados na Plataforma, unilateralmente e sem aviso prévio, nomeadamente, quando o Foodie não respeite os presentes Termos e Condições ou possa, de qualquer forma, pôr em causa a integridade, bom serviço e bom nome da Supper Stars. Caso o acesso à Plataforma lhe seja negado, o Foodie mantém-se obrigado ao cumprimento dos presentes Termos e Condições em tudo o que seja relevante. Nestes casos, a concessão de novo acesso à Plataforma estará, igualmente, na total discricionariedade da Supper Stars. |
| Propriedade intelectual |
Todo o conteúdo da Plataforma e respetiva marca e imagem são propriedade da Supper Stars. Os elementos da Plataforma, marca e imagem não poderão ser utilizados pelos Utilizadores sem a prévia autorização da Supper Stars, quer para fins comerciais quer não comerciais. |
| Lei aplicável |
A este acordo e aos contratos existentes entre os Utilizadores é aplicável a lei portuguesa. Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro. |
| Privacidade |
Os presentes Termos integram a Política de Privacidade disponível no link www.thesupperstars.com/pt-pt/politica-de-privacidade, de acordo com a qual a Supper Stars assume o compromisso de privacidade e segurança na recolha, tratamento e transmissão de dados pessoais dos Utilizadores, conforme regido pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal. |
| Cláusulas gerais |
Se qualquer cláusula dos presentes Termos for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte da mesma serão nessa medida entendidas como não fazendo parte dos presentes Termos.
Neste caso, a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes cláusulas dos presentes Termos não serão afetadas. As partes devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável com uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade do presente contrato. Os presentes Termos constituem o acordo e entendimento integral da Supper Stars e dos Utilizadores e substitui e/ou sobrepõe-se a todos os acordos e compromissos anteriores e atuais em relação ao mesmo. No presente contrato, os termos “incluindo” e “inclui” significam “incluindo, mas não se limitando a.” e os termos “nomeadamente” significa que os exemplos indicados não são, de forma nenhum, limitadores ou sequer exaustivos. |
| Definições |
Supper Chefs, Lda. (também designada por “Supper Stars”) - Empresa que presta os Serviços, intermediando a relação entre Foodies, Chefs e Outros Serviços - Serviços de intermediação de experiências gastronómicas e outros serviços, produtos ou conteúdos conexos ou complementares a estes Plataforma - Plataformas, aplicações, sítios web, ou quaisquer outros suportes digitais e não digitais através dos quais os Serviços são prestados Chefs - Pessoas singulares ou coletivas que disponibilizem serviços de experiências gastronómicas através da Plataforma Foodies - Pessoas singulares ou coletivas que adquiram ou pretendam adquirir Serviços através da Plataforma Outros - Pessoas singulares ou coletivas que disponibilizem serviços, produtos ou conteúdos conexos ou complementares aos serviços de experiências gastronómicas, através da Plataforma Utilizadores - Chefs, Foodies e Outros Termos de Utilização - Regras contratuais que regulam a relação comercial entre a Supper Stars, os Foodies, os Chefs e Outros Termos de Utilização Suplementares - Regras contratuais adicionais e complementares aos Termos que regulam a relação comercial entre a Supper Stars, os Foodies, os Chefs e Outros em situação adicionais não cobertas pelos Termos de Utilização Experiências Gastronómicas - Serviço de prestação de experiências gastronómicas, bem como serviços, produtos ou conteúdos conexos ou complementares executados pelos Chefs ou por Outros Site - Website alojado em www.thesupperstars.com |